O surgimento do Primeiro Reinado marca definitivamente o abandono da condição de colônia e a transformação do Brasil em uma nação politicamente soberana. Apesar do significado histórico dessa mudança, percebemos que nosso processo emancipatório não permitiu a conquista de outras modificações mais amplas e significativas. Afinal de contas, os privilégios das classes dominantes e a condição de miséria dos subalternos foram tacitamente preservados.
Apesar da manutenção dos privilégios, vemos que nessa época foram necessárias grandes ações que organizassem o Estado brasileiro. Internamente, uma primeira medida foi a discussão da primeira carta constitucional, que deveria afixar as diretrizes legais do país formado. No âmbito internacional, o governo imperial deveria buscar o reconhecimento de sua independência e o estabelecimento de relações diplomáticas que promovessem o desenvolvimento da economia.
Apesar da manutenção dos privilégios, vemos que nessa época foram necessárias grandes ações que organizassem o Estado brasileiro. Internamente, uma primeira medida foi a discussão da primeira carta constitucional, que deveria afixar as diretrizes legais do país formado. No âmbito internacional, o governo imperial deveria buscar o reconhecimento de sua independência e o estabelecimento de relações diplomáticas que promovessem o desenvolvimento da economia.
No período que esteve à frente do governo, D. Pedro I mostrou uma liderança bastante questionável. A opção por uma constituição por ele mesmo elaborada e o pagamento de uma pesada indenização aos cofres portugueses colocavam em dúvida o seu compromisso com os interesses da população. Já em 1823, a Confederação do Equador, revolta ocorrida na região nordeste, enfrentou os desmandos da estrutura política autoritária do imperador.
O episódio acabou não promovendo nenhuma transformação nos ditames políticos empregados pelo governo de Dom Pedro I. Valendo-se da autonomia concedida pelo Poder Moderador, o monarca ainda autorizou os enormes gastos com a Guerra da Cisplatina. Neste conflito, a população local visava dar fim ao mando do governo brasileiro. No fim do conflito, a derrota das tropas nacionais acabou fortalecendo os críticos do governo imperial.
Logo em seguida, Dom Pedro I se envolveu nas disputas que rondavam a sucessão do trono português. A preocupação do imperador com assuntos de origem lusitana também instigou a reação negativa daqueles que duvidavam do compromisso do imperador para com as questões nacionais. Em 1830, as circunstâncias obscuras que marcam o assassinato do jornalista Líbero Badaró, franco opositor do Império, contribuíram para o esfacelamento da imagem do poder imperial.
O episódio acabou não promovendo nenhuma transformação nos ditames políticos empregados pelo governo de Dom Pedro I. Valendo-se da autonomia concedida pelo Poder Moderador, o monarca ainda autorizou os enormes gastos com a Guerra da Cisplatina. Neste conflito, a população local visava dar fim ao mando do governo brasileiro. No fim do conflito, a derrota das tropas nacionais acabou fortalecendo os críticos do governo imperial.
Logo em seguida, Dom Pedro I se envolveu nas disputas que rondavam a sucessão do trono português. A preocupação do imperador com assuntos de origem lusitana também instigou a reação negativa daqueles que duvidavam do compromisso do imperador para com as questões nacionais. Em 1830, as circunstâncias obscuras que marcam o assassinato do jornalista Líbero Badaró, franco opositor do Império, contribuíram para o esfacelamento da imagem do poder imperial.
No ano seguinte, a Noite das Garrafadas, embate ocorrido entre os defensores e opositores de D. Pedro I, acabou deixando a sustentação política do imperador precária. Para contornar a situação, criou-se um ministério somente formado por brasileiros. Quinze dias depois, sem dar justificativa aparente, o imperador decidiu acabar com o ministério e reintegrar seus antigos aliados. Essa foi a gota d’água para que vários protestos forçassem a saída de D. Pedro I, que abdicou o trono em 7 de abril de 1831.
As guerras de independência do Brasil
Antes da oficialização de nossa independência, observamos que o governo de Portugal tomou ações que procuravam enfraquecer a autoridade do então príncipe regente D. Pedro I em terras brasileiras. Entre outras medidas, as Cortes de Portugal decidiram enviar Juntas de Governo que controlariam diretamente algumas das províncias brasileiras. Dessa forma, D. Pedro I teria seu mando restringido ao ter parte do território brasileiro livre de sua autoridade.
Assim que a proclamação da independência foi realizada, em 7de setembro de 1822, os governos provinciais indicados pela Coroa Portuguesa se rebelaram contra o recém-empossado D. Pedro I. Em um país de dimensões continentais, esse tipo de rebelião poderia ameaçar seriamente a manutenção da unidade territorial brasileira. Entre as províncias que se rebelaram, destacamos a Cisplatina (atual Uruguai), Bahia, Piauí, Pará e Maranhão.
Sem condições de enfrentar os levantes de modo autônomo, o governo brasileiro contratou os serviços militares de oficiais estrangeiros tais como o lorde inglês Thomas Cochrane e o marechal francês Pierre Labatut. Entre os meses de julho e agosto de 1823, esses oficiais lutaram contra os levantes que tomaram as regiões norte e nordeste do território brasileiro. Alguns meses mais tarde, os revoltosos da região Cisplatina foram igualmente vencidos.
Do ponto de vista político, observamos que o processo de independência brasileiro não se desenvolveu por um amplo consenso da população. A natureza elitista da nossa emancipação política ainda foi ponto de partida para que diversas outras crises acontecessem no Primeiro Reinado. Além disso, vemos que a consolidação da independência custou a realização de gastos que já colocavam nossa combalida economia em situação ainda mais delicada.
O tom autoritário e elitista impresso desde o início do governo de Dom Pedro I, instalou um clima de insatisfação no interior de diversas províncias do Brasil. A dissolução abruta da assembléia de 1824, fez com que muitos líderes políticos locais se opusessem às exigências imperiais. Na região nordeste, essa questão era ainda mais delicada quando levamos em conta as constantes crises econômicas que assolaram as províncias nordestinas, principalmente devido à estagnação da economia açucareira.
Confederação do Equador
Foi nesse contexto de miséria e disputa pelo poder que em Pernambuco estabeleceu-se um movimento contrário aos ditames de Dom Pedro I. Na época, a dissolução da Assembléia foi seguida pela deposição do então governador Manuel de Carvalho Paes de Andrade. Depois de perder o seu cargo, Paes de Andrade rapidamente mobilizou forças para organizar um movimento separatista na região nordeste. Seria criado um novo Estado com o nome de Confederação do Equador.
Em pouco tempo, a revolta nascida em Pernambuco ganhou apoio das províncias do Rio Grande do Norte, Paraíba e Ceará. Instaurado entre as populações urbanas do nordeste, a Confederação defendia a criação de um governo republicano. Entre suas primeiras medidas, o movimento decretou o fim do tráfico negreiro e o recrutamento militar obrigatório das populações subordinadas ao novo governo. As lideranças populares da Confederação – representadas por Frei Caneca, Cipriano Barata e Emiliano Munducuru – ainda exigiam reformas mais radicais semelhantes as da Revolução Haitiana.
Entre outras propostas, as alas populares da Confederação do Equador sonhavam com a criação de um governo controlado pelas camadas populares e o fim da escravidão. Em contrapartida, as elites agrárias participantes do movimento discordavam com tais medidas e, logo em seguida, desertaram da ação antiimperial. A cisão interna do movimento seria o triunfo necessário para que as tropas de Dom Pedro I pudessem combater o levante nordestino.
Obtendo empréstimos com a Inglaterra, Dom Pedro I formou um exército comandado por Francisco Lima e Silva e contratou os serviços do mercenário britânico lorde Cochrane. Em setembro de 1824, um bloqueio naval pressionou os confederados. Em terra, as elites dissidentes formaram milícias que auxiliaram no fim da Confederação do Equador. Sem muitas opções, Paes de Andrade conseguiu refugiar-se na Inglaterra. No entanto, outros líderes separatistas não tiveram a mesma sorte e acabaram sendo mortos pelas autoridades imperiais.
Entre outras propostas, as alas populares da Confederação do Equador sonhavam com a criação de um governo controlado pelas camadas populares e o fim da escravidão. Em contrapartida, as elites agrárias participantes do movimento discordavam com tais medidas e, logo em seguida, desertaram da ação antiimperial. A cisão interna do movimento seria o triunfo necessário para que as tropas de Dom Pedro I pudessem combater o levante nordestino.
Obtendo empréstimos com a Inglaterra, Dom Pedro I formou um exército comandado por Francisco Lima e Silva e contratou os serviços do mercenário britânico lorde Cochrane. Em setembro de 1824, um bloqueio naval pressionou os confederados. Em terra, as elites dissidentes formaram milícias que auxiliaram no fim da Confederação do Equador. Sem muitas opções, Paes de Andrade conseguiu refugiar-se na Inglaterra. No entanto, outros líderes separatistas não tiveram a mesma sorte e acabaram sendo mortos pelas autoridades imperiais.
Um tribunal dirigido pelo próprio Francisco Lima e Silva julgou e condenou dezesseis revoltosos. Entre os condenados estava Frei Caneca, que foi sentenciado à morte por enforcamento. No entanto, os responsáveis pela execução, sabendo da popularidade e da origem religiosa de Frei Caneca, negavam-se a cumprir a sentença. Com isso, sua pena foi mudada para a morte por fuzilamento.
A abdicação (7 de abril de 1831)
Fatos que contribuíram para o desgaste político e a conseqüente abdicação de D. Pedro I:
· A crise econômica que culminou com a falência do Banco do Brasil, em 1829
· A questão da sucessão ao trono português, iniciada em 1826.
· A nomeação do “Ministério dos Marqueses” 5 de abril de 1831
· A Guerra da Cisplatina
· A Confederação do Equador
Isolado politicamente, D. Pedro I redigiu uma carta-renúncia abrindo mão do trono brasileiro em nome de seu filho Pedro de Alcântara, com cinco anos de idade na época, seguindo para Portugal, onde assumiria o trono com o título de D. Pedro IV
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